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Notícias Empresariais
07 julho 2026
Restituição do IR travada por chave Pix gera alerta sobre comunicação da Receita e direitos do contribuinte
Cerca de 500 mil contribuintes que aguardavam a restituição do Imposto de Renda foram surpreendidos com o bloqueio do pagamento em razão da ausência de uma chave Pix cadastrada com o CPF informado na declaração. Embora a medida tenha sido adotada pela Receita Federal para reforçar a segurança das transações e prevenir fraudes, o episódio também reacendeu o debate sobre a forma como novas exigências operacionais são comunicadas aos contribuintes. Para o advogado tributarista e contador Gabriel Santana Vieira, sócio do Grupo GSV, a...
07 julho 2026
Receita Federal restringe aplicação da isenção sobre ganho de capital em operações imobiliárias
A Receita Federal do Brasil, por meio da Coordenação-Geral de Tributação, publicou a Solução de Consulta COSIT n° 108, que estabelece entendimento em relação à isenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física incidente sobre o ganho de capital na alienação de imóveis residenciais. O documento analisa a aplicação do benefício fiscal previsto no artigo 39 da Lei 11.196 de 2005, especificamente quando o produto da venda de um imóvel é destinado à aquisição, construção...
07 julho 2026
Brasil unifica emissão de notas de serviço e transforma a rotina contábil
Durante décadas, a gestão tributária de prestadores de serviços no Brasil foi marcada pela descentralização e pela complexidade. Com cada um dos 5.570 municípios detendo autonomia para criar suas próprias regras, layouts e portais de emissão para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), escritórios de contabilidade e empresas enfrentavam um cenário caótico. A rotina exigia dos profissionais o domínio de dezenas de plataformas distintas, cada uma com instabilidades e particularidades regulatórias próprias. Este panorama...
07 julho 2026
NFe: nota técnica atualiza sistema para aceitar CNPJ alfanumérico a partir de julho
Uma nota técnica (2014.002 – versão 1.40) publicada nesta 6ª feira (3.jul.2026) determinou a atualização do Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais Eletrônicos para adequá-lo ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico, que terá letras e números. O documento é assinado pela Receita Federal, pelo Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pelo Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). A principal mudança é a...
06 julho 2026
Veja como consultar segundo lote da restituição do Imposto de Renda 2026 que será pago hoje
Saber se foi contemplado com o pagamento do segundo lote da restituição do Imposto de Renda 2026 é um processo simples que o contribuinte pode fazer de forma digital e rápida. Nem precisa esperar o dinheiro bater na conta, já que o depósito será feito pela Receita Federal ao longo do dia de hoje. A Receita Federal liberou o sistema de consulta no último dia 23. Esta rodada é considerada a maior da história em número de pessoas beneficiadas, contemplando mais de 9,5 milhões de contribuintes com um total de R$ 16 bilhões de créditos...
06 julho 2026
Vale a pena pegar empréstimo para abrir seu negócio?
O crédito pode ser uma ferramenta estratégica para tirar uma empresa do papel, mas exige planejamento, análise financeira e escolha cuidadosa da linha de financiamento para não comprometer o futuro do negócio. Capital de giro, compra de equipamentos e estrutura operacional fazem parte dos desafios de quem deseja empreender. E, muitas vezes, o dinheiro disponível não é suficiente para colocar todos os planos em prática. Nesse cenário, recorrer a um empréstimo pode ser uma alternativa viável para iniciar ou acelerar o crescimento de um negócio....
06 julho 2026
Benefício de até R$ 2.518 já está valendo. Veja as regras para receber
O Ministério do Trabalho e Emprego implantou os novos valores do seguro-desemprego vigentes para o ano de 2026. O benefício, que funciona como uma rede de proteção financeira para profissionais dispensados sem justa causa, teve suas faixas corrigidas com base na variação de 3,90% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no último ano. Com a atualização, o valor máximo que um trabalhador pode receber por parcela saltou para R$ 2.518,65, enquanto o piso do benefício acompanha o salário mínimo nacional, fixado em R$...
06 julho 2026
Governo lança Desenrola MEI com desconto de até 70% em dívidas
3,5 milhões de microempreendedores individuais têm dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. O valor total chega a R$ 12,4 bilhões. A dívida média é de R$ 4 mil por empreendedor. Para tentar resolver esse passivo, o governo federal lançou nesta sexta-feira o Desenrola MEI. O programa é voltado a MEIs com débitos de até R$ 20 mil e oferece descontos de até 70% sobre juros e multas, parcelamento em até 145 meses e parcela mínima de R$ 25. A procuradora-geral da Fazenda Nacional afirmou que a medida não vai gerar impacto...
06 julho 2026
Obrigações das empresas no Simples Nacional: veja o que precisa ser entregue para evitar multas e desenquadramento
Apesar de oferecer uma tributação simplificada para micro e pequenas empresas, o Simples Nacional não elimina as obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas. Empresas enquadradas nesse regime precisam cumprir uma série de exigências mensais e anuais para manter a regularidade fiscal e evitar multas, autuações ou até o desenquadramento. Embora o sistema unifique tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, especialistas alertam que muitos empresários ainda confundem simplificação com ausência de burocracia, o que...
06 julho 2026
Inteligência artificial na Reforma Tributária exige uso de fontes oficiais e validação das informações
O avanço da inteligência artificial (IA) tem transformado a rotina de empresas, escritórios de contabilidade e departamentos fiscais, mas também reforça a necessidade de validar informações em fontes oficiais, especialmente diante da implementação da Reforma Tributária do Consumo. Com a regulamentação do novo sistema tributário pela Lei Complementar nº 214/2025 e a continuidade das mudanças iniciadas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, profissionais da área passam a lidar com um volume crescente de normas, notas...
06 julho 2026
Como empresas podem resolver pendências com a Receita Federal e evitar bloqueios no CNPJ
Empresas com pendências junto à Receita Federal do Brasil precisam redobrar a atenção em 2026. A regularização fiscal ganhou ainda mais importância após a Receita intensificar ações de fiscalização sobre empresas com omissão de obrigações acessórias, situação que pode levar inclusive à inaptidão do CNPJ. Segundo a Receita Federal, empresas que permanecem por mais de 90 dias sem entregar obrigações acessórias obrigatórias podem ter a inscrição no CNPJ declarada...