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Notícias Empresariais

15 julho 2026

Alerta na agenda fiscal de julho: veja as obrigações que vencem nesta semana

Empresas obrigadas ao envio da EFD-Contribuições e da EFD-Reinf precisam se organizar para cumprir as entregas previstas na agenda tributária desta semana. Os prazos envolvem informações fiscais referentes a maio e junho de 2026 e devem ser observados pelas pessoas jurídicas sujeitas às respectivas obrigações. A EFD-Contribuições, referente ao período de apuração de maio de 2026, deve ser transmitida até 14 de julho de 2026. Já a EFD-Reinf, relativa às informações de junho de 2026, tem prazo de entrega...

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15 julho 2026

TIT amplia entendimento sobre créditos de ICMS

Os créditos de ICMS sobre materiais intermediários voltaram ao centro das discussões tributárias após uma decisão da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. O colegiado reconheceu o direito ao aproveitamento de créditos relativos a insumos consumidos ou desgastados gradativamente no processo produtivo, alinhando seu entendimento ao precedente firmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). TIT aplica entendimento do STJ No julgamento do AIIM nº 5.053.591-2, envolvendo uma fabricante de embalagens de vidro, a...

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15 julho 2026

Receita Federal disponibiliza painéis com estatísticas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física

A Receita Federal disponibiliza painéis com informações estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), preservando integralmente o sigilo fiscal dos contribuintes. As ferramentas permitem consultar e refinar os dados por diferentes critérios, como localização geográfica, faixa de renda, ocupação, raça, cor, sexo e faixa etária, ampliando as possibilidades de análise das informações estatísticas. Os painéis têm como objetivo facilitar o...

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15 julho 2026

Na véspera do prazo para EUA decidir sobre novas taxas, Brasil faz reunião com americanos e diz que tarifaço é "injusto"

Na véspera do prazo para os Estados Unidos decidirem sobre a aplicação de novas taxas, o governo do Brasil se reuniu com representantes do governo americano nesta terça-feira (14) e reiterou que considera o tarifaço ao Brasil é ‘injusto’. Foi a quinta reunião entre os países sobre o assunto. Os Estados Unidos investigam o Brasil sob a Seção 301 por supostas "práticas comerciais desleais" e pode aplicar novas taxas a produtos brasileiros em função dessa apuração. A investigação concentra-se...

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14 julho 2026

Senado cria Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital

O Congresso Nacional oficializou a criação da Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, novo colegiado suprapartidário que reunirá deputados e senadores para acompanhar e debater projetos relacionados à transformação digital no país. A iniciativa foi instituída por meio da Resolução nº 19/2026, promulgada pelo presidente do Senado, nesta última sexta-feira (10) e busca fortalecer o debate legislativo sobre inteligência artificial (IA), proteção de dados...

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14 julho 2026

Expansão da terceirização no Brasil deixa 60% dos profissionais sem benefícios estruturados, aponta levantamento

O avanço dos modelos flexíveis de contratação vem transformando o mercado de trabalho brasileiro, mas ainda deixa uma parcela significativa dos profissionais sem acesso a benefícios tradicionalmente associados ao emprego formal. Levantamento realizado pela HUG, mostra que 60,3% dos freelancers e profissionais PJ afirmam não possuir nenhum benefício estruturado, mesmo atuando de forma recorrente neste modelo.  A pesquisa foi realizada com 73 profissionais das áreas de marketing, comunicação, gestão, dados, audiovisual e tecnologia e revela um mercado cada vez...

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14 julho 2026

Debate sobre escala 6x1 expõe mudança na relação dos brasileiros com trabalho, tempo livre e saúde mental

À medida que o tema da escala 6x1 ganha força entre trabalhadores e legisladores, a discussão deixa de se concentrar apenas no número de dias trabalhados e nos impactos na produtividade e passa a incluir temas como tempo livre, saúde mental e qualidade de vida. Novos dados de uma pesquisa do Indeed, mostram que muitos brasileiros têm dificuldade de desconectar do trabalho e manter equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Quase sete em cada dez entrevistados (68%) dizem não conseguir descansar plenamente nas folgas, já que usam esse tempo para tarefas pessoais. Outros 64%...

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14 julho 2026

MEI pode ter novo teto, mas transição para microempresa ainda preocupa pequenos negócios

A proposta enviada pelo governo federal ao Congresso muda o limite de faturamento anual do MEI e amplia a possibilidade de contratação. O teto, hoje em R$81 mil, subiria para R$110 mil em 2027 e para R$140 mil em 2028. O texto também permite que o microempreendedor individual tenha até dois empregados, em vez de apenas um. O limite atual não é reajustado desde 2018. Com a alta dos custos de operação, insumos e serviços, parte dos microempreendedores se aproxima do teto sem necessariamente ter estrutura para migrar para um regime mais complexo. Nos quatro primeiros meses de...

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14 julho 2026

Prorrogado prazo de cadastro obrigatório no NovoPAT

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para o cadastramento obrigatório no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (NovoPAT). Inicialmente, o período de inscrições estava previsto para terminar no dia 25 de julho de 2026. De acordo com o órgão, a nova data-limite será divulgada em breve. O governo garantiu que o novo prazo respeitará um intervalo mínimo de 30 dias, contados a partir da publicação oficial do ato de prorrogação.   O cadastro no NovoPAT é...

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14 julho 2026

Novo lote do PIS/Pasep é liberado nesta quarta. Veja regras e calendário

Um novo lote do abono salarial PIS/Pasep 2026 será liberado na próxima quarta-feira, dia 15, contemplando os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro. O valor a ser recebido varia de R$ 136 a R$ 1.621, calculado de forma proporcional à quantidade de meses trabalhados com carteira assinada ao longo do ano-base de 2024. Quem manteve o vínculo empregatício durante os 12 meses daquele ano receberá o valor integral. Os pagamentos do calendário de 2026 começaram em fevereiro e seguirão disponíveis para saque até o dia 30 de dezembro deste ano. A expectativa...

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13 julho 2026

58,7% das pequenas e médias empresas apontam produtividade como principal benefício da IA

A inteligência artificial (IA) tem impulsionado a produtividade de pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras, segundo pesquisa da Serasa Experian. O levantamento revela que 58,7% das pequenas e médias empresas que já utilizam a tecnologia ou pretendem adotá-la apontam o ganho de produtividade como o principal benefício obtido com a IA. A pesquisa, realizada entre maio e junho de 2026 com 1.565 pequenas e médias empresas de todo o país, também mostra que a automação de processos, a redução de custos e a melhoria do atendimento ao cliente...

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